POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A Beachbowling – Centro de Lazer e Divertimentos do Vale do Lima, Lda (doravante designada por BEACHBOWLING), Número de Identificação de Pessoa Colectiva 505 048 850, com sede na Zona Industrial da Praia Norte 2, 3 e 4, 4900-355 Viana do Castelo, será responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos.
2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
O Regulamento Geral de Proteção de Dados, doravante designado por RGPD (Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016), assegura a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos do disposto no artigo 4.º, 1) do RGPD, são considerados dados pessoais qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.
O presente documento visa estabelecer as regras de garantia da privacidade de todos os dados pessoais rececionados e retidos pela BEACHCBOWLING.
A Política de Privacidade é uma declaração pública, partilhada através de todos os suportes de comunicação disponíveis.
Ao aceitar a nossa Política de Privacidade, está a dar o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da BEACHBOWLING, cujo tratamento, nos termos do RGPD, cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
O titular dos dados pessoais está consciente e plenamente informado(a) de que o tratamento dos seus dados pessoais inclui todas as operações efetuadas sobre os dados por si transmitidos, por meios automatizados ou não.
Além disso, o titular dos dados pessoais aceita e consente o livre uso e reprodução, pela BEACHBOWLING, de conteúdos seus publicamente disponíveis e/ou publicados em plataformas social media em que se tenha referido, explícita e especificamente, a “hashtag” #bowlinghouse e produtos ou serviços.
A BEACHBOWLING utiliza estes conteúdos com o objetivo de promover os seus serviços, aumentar a sua visibilidade nas plataformas de redes sociais e fomentar interação com a sua comunidade.
Declara o titular dos dados pessoais prestar o seu consentimento de forma livre e voluntária e ter 16 ou mais anos de idade.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
As finalidades do tratamento dos dados pessoais são as seguintes:
O tratamento de dados pessoais pela BEACHBOWLING sustenta-se nos seus interesses legítimos, nas execuções dos contratos e no consentimento prestado pelos seus titulares, de acordo com as alíneas a), b) e f) do artigo 6.º do Regulamento (UE) 679/2016, de 27 de abril.
A BEACHBOWLING recolhe os dados pessoais quando preencher um formulário online, de pré-reserva/reserva de evento ou contacto, onde poderá ser solicitado o seu nome, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico e outras informações relevantes.
A BEACHBOWLING também recolhe dados pessoais para efeitos de recrutamento, procede ao tratamento dos mesmos tendo como fundamento a prossecução das necessárias diligências pré-contratuais e análise de candidaturas que sejam apresentadas ou enviadas pelo titular dos dados pessoais.
Os seus dados, quer sejam públicos ou privados, não serão vendidos, trocados, transferidos ou dados a qualquer outra empresa fora da BEACHBOWLING, por qualquer motivo, sem o seu consentimento.
Podemos usar e fornecer informações agregadas e estatísticas a terceiros para monitorizar o uso do nosso website, com a finalidade de nos ajudar a desenvolvê-lo e os nossos serviços. Os dados utilizados não incluem informações que possam ser utilizadas para identificar qualquer indivíduo.
Os dados de contacto por si fornecidos podem ser usados para enviar informações e atualizações relacionadas com as suas pré-reservas/reservas ou pedido de contacto.
A BEACHBOWLING poderá entrar em contacto por e-mail ou telefone para obter mais informações sobre as pré-reservas/reservas ou pedidos de informações que lhe sejam solicitadas.
4. COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS
Não vendemos, comercializamos ou transferimos para terceiros os seus dados de identificação pessoal, exceto quando se afigure necessário a comunicação dos dados pessoais para cumprimento de obrigações legais que em cada caso sejam aplicáveis ou à prestação de serviços a contratar.
A BEACHBOWLING poderá contratar prestadores de serviços externos que atuem como subcontratantes, para lhe prestar serviços em diferentes áreas (por exemplo, serviços informáticos, comunicações, seguradoras, contabilidade), o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos titulares.
Pelo que, a BEACHBOWLING segue critérios rigorosos na seleção de prestadores de serviços, a fim de cumprir com as suas obrigações de proteção de dados, comprometendo-se a subscrever com os mesmos um acordo de tratamento de dados, onde serão adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a segurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem garantias adequadas em matéria de proteção de dados.
Para garantir que os dados pessoais dos utilizadores estejam sempre protegidos, adotamos diversas salvaguardas específicas quando transferimos dados para países fora da União Europeia. Estas transferências são realizadas apenas quando é necessário e em conformidade com as regulamentações de proteção de dados aplicáveis.
5. LIGAÇÕES PARA WEBSITES DE TERCEIROS
Apesar de se encontrar num website operado pela BEACHBOWLING, poderá também ser remetido para links de websites de terceiros, uma vez que, ocasionalmente, poderemos incluir ou oferecer serviços de terceiros nas nossas plataformas.
Estes websites de terceiros têm políticas de privacidade separadas e independentes, as quais não são geridas, nem controladas pela BEACHBOWLING, pelo que não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo e atividades desses websites.
No entanto, a BEACHBOWLING procura proteger a integridade do seu website e das suas plataformas, agradecendo que nos contacte caso queira dar-nos o seu feedback sobre os mesmos.
Recomendamos, igualmente, que leia atentamente os termos e condições e as políticas de privacidade desses websites vinculados antes de submeter qualquer informação ou dados pessoais.
6. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A BEACHBOWLING declara que implementou e implementará as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa que se afigurarem necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A BEACHBOWLING tratará todos os dados fornecidos pelos titulares com integral confidencialidade, sendo a recolha dos dados pessoais realizada de forma segura.
Os dados pessoais dos utilizadores, são guardados no nosso servidor localizado nos Estados Unidos da América, sendo este servidor protegido e mantido de acordo com os mais elevados standards de segurança e por forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis.
O utilizador encontra-se consciente e aceita que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
Assim, na máxima extensão permitida pela lei, não seremos responsáveis por quaisquer reclamações, perdas e danos, incluindo, sem limitações, perdas diretas, indiretas, especiais, punitivas, incidentais ou consequenciais ou danos incorridos por si ou qualquer utilizador, relacionadas com fraude informática, riscos ou qualquer outra infração ou circunstância em que as suas informações são acedidas ou divulgadas sem nossa autorização expressa.
Para garantir que os dados pessoais dos utilizadores estejam sempre protegidos, adotamos diversas salvaguardas específicas quando transferimos dados para países fora da União Europeia. Estas transferências são realizadas apenas quando é necessário e em conformidade com as regulamentações de proteção de dados aplicáveis. Essas salvaguardas consistem em:
7. COMO DEVE GARANTIR A SUA SEGURANÇA
Para sua privacidade, aconselhamos que não inclua dados pessoais sensíveis ou confidenciais nos e-mails que nos envia.
No caso de proceder ao envio de algum dado pessoal não solicitado pela BEACHBOWLING, o mesmo será eliminado.
A BEACHBOWLING não recolhe informações pessoais de menores. Como pai/mãe ou responsável legal, não permita que os seus filhos enviem informações pessoais sem a sua permissão. Caso verifiquemos que tal aconteça, esses dados serão eliminados de imediato.
Não somos responsáveis por dados de identificação ou outras informações que escolha enviar em fóruns como uma área de comentário ou qualquer outra área pública acessível que administramos ou gerimos.
8. EXERCÍCIO DOS DIREITOS
Uma vez que queremos garantir que está consciente dos seus direitos e nos termos da legislação aplicável, queremos informá-lo que:
Os seus dados pessoais pertencem-lhe. Como tal, tem o direito de requerer, a todo o tempo, acesso, retificação, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados pessoais, assim como, a obter os mesmos junto da BEACHBOWLING.
O direito à eliminação é-lhe igualmente reconhecido, pelo que os dados pessoais serão eliminados, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a BEACHBOWLING tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal.
Faremos todos os esforços para que os seus dados pessoais se mantenham atualizados e protegidos de acordo com os melhores standards praticados pela indústria.
Para exercer os seus direitos deverá enviar solicitação para o efeito, a qualquer momento, através do seguinte endereço de email: mk@beachbowling.net.
A BEACHBOWLING responderá ao seu pedido no prazo de um mês, podendo esse prazo ser prolongado em casos de especial complexidade.
Se considerar que a BEACHBOWLING não tratou os seus dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, para além de nos dever contactar diretamente, poderá apresentar uma reclamação junto da Autoridade Nacional de controlo competente. Em Portugal, esta autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”). Se pretender mais informações sobre a CNPD, deverá obtê-la através do website www.cnpd.pt.
9. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS
Os dados pessoais recolhidos serão conservados durante o período que for necessário, no âmbito da(s) finalidade(s) estabelecida(s) nesta política de privacidade (a menos que um período de conservação mais longo seja exigido pela lei aplicável). Sendo os critérios utilizados para determinar os períodos de conservação, os seguintes:
Os utilizadores têm o direito de solicitar informações adicionais sobre os períodos específicos de conservação aplicáveis aos seus dados pessoais. Para o exercício do respetivo direito, contacte com a BEACHBOWLING através do seguinte endereço de email: mk@beachbowling.net..
10. DIREITOS DE AUTOR:
Os vídeos, sons, imagens e todas as informações neste website, não podem ser copiados, distribuídos, modificados ou colocados em plataformas digitais, sem autorização prévia da BEACHBOWLING.
11. INFORMAÇÃO SOBRE COOKIES:
Utilizamos cookies no nosso site. Por favor, leia a nossa política de cookies para conhecer em maior detalhe os cookies que utilizamos, a sua finalidade e outra informação útil.
12. LEI APLICÁVEL:
Os presentes Termos de Uso e Utilização são regidos e elaborados de acordo com a legislação em vigor. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos mesmos será submetido ao Tribunal competente.
13. ALTERAÇÕES À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
Reservamo-nos no direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Em caso de atualização da nossa política de privacidade, as respetivas alterações serão publicadas no nosso website.
Assim, solicitamos-lhe que reveja este documento de forma periódica, a fim de se manter atualizada(o).
Se a forma como procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais for materialmente modificada, ou quando legalmente exigível, comunicar-lhe-emos previamente, bem como solicitaremos o seu consentimento previamente à implementação de tais alterações.
A versão em vigor foi publicada em 04 de junho de 2024.
14. CONTACTE-NOS:
Em caso de dúvida sobre esta Política de Privacidade ou caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos referidos supra, por favor queira contactar-nos através de:
E-mail: mk@beachbowling.net.